Faculdade Anasps realiza palestra sobre o impacto da reforma no RPPS

13/05/2019 Byanca Guariz

O ex-ministro da Previdência e servidor de carreira do INSS, Carlos Eduardo Gabas, participou na última quinta-feira (9), do ciclo de palestras Conversa.com da Faculdade Anasps, e debateu sobre o tema: “O impacto da Reforma da Previdência no Regime Próprio”. O evento contou com a parceria do Sinjusc.

O encontro promoveu o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro e abordou questões específicas sobre o serviço público.

Na avaliação do ex-ministro, a proposta encaminhada ao Congresso Nacional não combate privilégios e ataca fundamentalmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

Durante a palestra, Gabas aponta que não é contra a reforma do sistema, mas acredita que nos moldes em que foi colocada pode provocar um desmonte no sistema de proteção social. “O que eles estão propondo é o desmonte do sistema de proteção social. Devemos nos preocupar com todo o desmonte e não só com o que nos atinge. Ele alcança toda a sociedade”, disse.

“Acho que ninguém nasceu para morrer de fome, ninguém nasceu para viver na miséria”, afirmou o ex-ministro, destacando a necessidade de a população conhecer o projeto em tramitação. Segundo ele, a Seguridade Social da forma como está organizada é um colchão de proteção social. “Do contrário, a desorganização, ou o esgarçamento dessa relação na sociedade nos afeta”, completou.

O regime de capitalização implantado no Chile durante a ditadura do general Augusto Pinochet foi abordado como uma das propostas que não deram certo e que provocou resultados desastrosos, além de um achatamento nos benefícios previdenciários. Gabas é crítico à medida que trará mais dificuldades de aposentadoria ao trabalhador. “O que ele propõe que prejudica a vida de todo mundo é: acaba com a contribuição do empregador e acaba a do governo, fica só a do trabalhador para a sua conta individual”, critica.

Gabas pontuou ainda que é necessário um debate mais amplo da PEC, a fim de garantir uma recuperação de créditos.

Ao final do evento, os presentes puderam tirar dúvidas sobre os entraves que serão colocados para que ocorra a aposentadoria de que trabalha para o Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Mais informações através do link: http://www.sinjusc.org.br