A GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E OS DESAFIOS DE UMA NOVA REFORMA

  • Abraão Cavalcante Lima
  • Sebastião Faustino de Paula
  • Verônica Maria Monteiro da Rocha

Resumo

A Constituição Federal de 1988 foi generosa na ampliação dos direitos sociais. Previu, em seu artigo 6º, que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Dentre esses direitos, três deles: saúde, assistência social e previdência social foram destacados para criar um gênero próprio para abarcá-los no artigo 194: a Seguridade Social.

Publicado
2018-11-27