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Noções do Processo Legislativo

Ementa:

Compreender noções de:

  • Processo Legislativo no Brasil;
  • Espécies Normativas;
  • Organização e estrutura;
  • Fases do Processo Legislativo;
  • Ritos de Tramitação;
  • Quoruns de deliberação;
  • Procedimentos de deliberação;
  • Modalidades de votação;
  • Fiscalização e Controle;
  • Atribuições judiciais;
  • Orçamento;
  • Elaboração das leis;
  • Conceitos políticos;
  • Influências externas

 

Objetivo Geral:

Proporcionar ao aluno conhecimento quanto aos assuntos relevantes do Processo
Legislativo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

Objetivos Específicos:

• Conhecer as espécies normativas, organização e estrutura do processo legislativo;
• Entender como ocorrem os ritos de tramitação, quóruns, votação e outras trâmites
do processo;
• Compreender as atribuições judiciais presentes no Poder Judiciário.

Método de avaliação:

Realização do exercício on-line sem atribuição de nota mínima. Caso o estudante
queira o certificado do curso, poderá solicitá-lo a partir do pagamento da taxa de certificação.

Metodologia:

Aulas on-line, apoio com exercício, consulta na lei, na doutrina e apoio de monitoria no fórum de discussão.

Certificação

O certificado será emitido ao final do curso por meio de solicitação do aluno.

Obs.: Aos associados da ANASPS o curso e a emissão serão gratuitos.


Gratuito
Curso gratuito aproveite!
Inscrição de validade: Vitalício

Professor(a): Marcos Augusto de Queiroz

Incluso no curso

Requisitos

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Curso:

Noções do Processo Legislativo

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Para os associados  Anasps a emissão será gratuita, para a comunidade em geral o custo de emissão será de R$19,90