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Legislação e Organização da Educação Básica

Ementa:

Estrutura do ensino brasileiro. As esferas federal, estadual e municipal e a organização dos seus sistemas de ensino e as responsabilidades no financiamento. LDB e suas relações com as políticas educacionais na Educação Básica. Base comum curricular e demais legislações vigentes.

Objetivos Gerais:

Refletir sobre o processo de organização e elaboração das políticas educacionais para o ensino básico.

Objetivos Específicos:

  • Compreender a aplicação dos dispositivos legais da LDB e da legislação educacional complementar a respeito da Educação Básica, discutindo alternativas que contribuam para superar as contradições e as limitações relativas a esses dispositivos; 
  • Identificar os elementos de compreensão teórico-prática favoráveis à democratização da escola pública de qualidade para todos; 
  • Discutir a luz da atual legislação educacional em vigor e do contexto político e econômico, problemas do sistema educacional brasileiro. 
 

Conteúdo Programático:

  1. Estrutura do ensino brasileiro. 
  2. As esferas federal, estadual e municipal e a organização dos seus sistemas de ensino. 
  3. As responsabilidades no financiamento da educação. 
  4. LDB e suas relações com as políticas educacionais na Educação Básica. 
  5. Base comum curricular e demais legislações vigentes.

Método de avaliação:

Realização do exercício on-line com atribuição de nota mínima 5 (50%).

Metodologia:

Aulas expositivas, caderno interativo e exercícios de fixação.

Certificação

O certificado será emitido ao final do curso por meio de solicitação do aluno.

Obs.: Aos associados da ANASPS o curso e a emissão serão gratuitos.


Gratuito
Curso gratuito aproveite!
Inscrição de validade: Vitalício

Professor(a): Camila Brito Ventura

Carga horária: 10h
Alunos inscritos:2

Incluso no curso

Requisitos

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Curso:

Legislação e Organização da Educação Básica

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Para os associados  Anasps a emissão será gratuita, para a comunidade em geral o custo de emissão será de R$19,90