Ementa:
Direito Tributário. Tributo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: competência tributária, princípios constitucionais tributários, imunidades. Espécies Tributárias. Legislação Tributária.

Objetivos Gerais:
Conhecer o sistema constitucional tributário (caracterizando e distinguindo a aplicação das diversas normas constitucionais tributárias).

Objetivos Específicos:
Compreender as suas funções e aplicação às diversas espécies de tributo, com vistas a capacitar o aluno na atividade de interpretação e aplicação dessas normas.
Compreender em seus termos elementares: a composição do sistema constitucional tributário; o conceito de tributo; as normas de competência legislativa tributária (espécies de tributo); as imunidades; os princípios e demais normas constitucionais tributárias.

Conteúdo Programático

• Apresentação
• Tributo
• Competência tributária
• Princípios constitucionais tributários
• Princípio republicano
• Princípio da federação
• Princípio da tripartição das funções
• Princípio da segurança jurídica
• Princípio da anterioridade
• Princípio da irretroatividade
• Princípio da legalidade
• Princípio da igualdade
• Princípio da capacidade contributiva
• Princípio da seletividade

Método de Avaliação:
Realização do exercício on-line com atribuição de nota mínima 5 (50%).

Metodologia:
Aulas expositivas, caderno interativo e exercícios de fixação.

Certificação:
O certificado será emitido ao final do curso por meio de solicitação do aluno.
Obs.: Aos associados da ANASPS o curso e a emissão serão gratuitos.