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Introdução ao Sistema Constitucional Tributário

Ementa:
Direito Tributário. Tributo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: competência tributária, princípios constitucionais tributários, imunidades. Espécies Tributárias. Legislação Tributária.



Objetivos Gerais:
Conhecer o sistema constitucional tributário (caracterizando e distinguindo a aplicação das diversas normas constitucionais tributárias).



Objetivos Específicos:
Compreender as suas funções e aplicação às diversas espécies de tributo, com vistas a capacitar o aluno na atividade de interpretação e aplicação dessas normas.
Compreender em seus termos elementares: a composição do sistema constitucional tributário; o conceito de tributo; as normas de competência legislativa tributária (espécies de tributo); as imunidades; os princípios e demais normas constitucionais tributárias.



Conteúdo Programático

  • Apresentação
  • Tributo
  • Competência tributária
  • Princípios constitucionais tributários
  • Princípio republicano
  • Princípio da federação
  • Princípio da tripartição das funções
  • Princípio da segurança jurídica
  • Princípio da anterioridade
  • Princípio da irretroatividade
  • Princípio da legalidade
  • Princípio da igualdade
  • Princípio da capacidade contributiva
  • Princípio da seletividade



Método de Avaliação:
Realização do exercício on-line com atribuição de nota mínima 5 (50%).



Metodologia:
Aulas expositivas, caderno interativo e exercícios de fixação.



Certificação:
O certificado será emitido ao final do curso por meio de solicitação do aluno.
Obs.: Aos associados da ANASPS o curso e a emissão serão gratuitos.

Gratuito
Curso gratuito aproveite!
Inscrição de validade: Vitalício

Professor: Maurício Dalri Timm do Valle

Carga horária: 10h
Alunos inscritos:3

Incluso no curso

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Curso:

Introdução ao Sistema Constitucional Tributário

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Para os associados  Anasps a emissão será gratuita, para a comunidade em geral o custo de emissão será de R$19,90

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