Introdução

Receita Pública; • Capítulo IV – Da Despesa Pública; • Capítulo V – Das Transferências Voluntárias; • Conteúdo Programático; • Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento; • Capítulo VIII – Da Gestão Patrimonial; • Capítulo IX – Da TrCarga Horária: 30 horas/aula Professor: Thiago Andrigo Vesely Ementa: Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal na íntegra, bem como, legislação correlata. • Antecedentes da LRF; • Objetivos; • Princípios; • Capítulo I – Disposições Preliminares; • Capítulo II – Do Planejamento; • Capítulo III – Da ansparência, Controle e Fiscalização; • Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias; • Sanções da LRF; • Calendário da LRF; • Estudos de Casos; • Exercícios de Fixação. Objetivos Gerais: Proporcionar uma melhor compreensão dos conceitos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. Objetivos Específicos: Identificar a aplicabilidade desses conceitos nas situações práticas vivenciadas diariamente pelos gestores públicos municipais. Compreender a importância da LRF para o equilíbrio fiscal permanente e para a melhoria da qualidade do gasto público. Método de Avaliação: Realização de exercícios on-line. Metodologia: Aulas disponibilizadas por meio do ambiente virtual Moodle, incluindo estudos e realizações de atividades a distância, dispostas em chats, fóruns e participação em atividades complementares. Disponibilização de Textos digitais, e-Books; e Vídeos. Destaca-se que a plataforma utilizada pela ANASPS proporciona ao estudante o acesso a diversos conteúdos, por meio de um ambiente. Certificação: O certificado será emitido ao final curso.