A Ouvidoria constitui-se num espaço estratégico e democrático de comunicação entre a instituição e seu público que visa fortalecer os mecanismos de cidadania e qualificar a gestão a partir dos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. É o setor de última instância da Instituição para mediação e solução de problemas, solicitações, sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias. É um departamento exclusivo para alunos e comunidade que recorreram primeiramente aos setores competentes ao assunto e não obtiveram respostas satisfatórias à sua solicitação. Demais assuntos não serão tratados por esse setor. Agradecemos a compreensão e colaboração.

Não é o setor responsável pelas informações, ou tomadas de decisão, não tem competência para aplicar sanções.

• Não pode se omitir em fazer o atendimento independente da natureza.
• Não emite juízo de valores.
• Não é central para receber atendimento sobre assuntos aquém da atuação da Ouvidoria;
• Não atua como instância decisória.
• Não possui poder para mudar atos normativos.
• Não atua com foco no imediatismo, sem avaliar e ponderar a situação como um todo.
• Não realiza apurações de denúncias de irregularidades e infrações (disciplina e processo administrativo) ou realiza auditorias;
• Não desempenha ações de assistencialismo e paternalismo;
• Não atua como central de atendimento ou pedido de informações.

A função do Ouvidor é promover a realização dos direitos. Ou seja, o ouvidor deverá atuar como porta-voz do público da instituição, agindo sempre contra a usurpação de direitos ou abuso de poder, contra erros ou omissões, negligências, decisões injustas, tornando a organização mais eficiente e transparente, e, seus agentes, mais responsáveis em suas decisões na Faculdade Anasps.

SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração da IES, ainda que associada a uma reclamação específica.
ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.
RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou críticas sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração ou do servidor, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.
DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração da IES ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.

Atendimento:

1º Registro
2º Encaminhamento ao setor responsável
3º Análise da demanda
4º Registro da resposta ao cidadão

Atendimento presencial: Atendimento direto na Faculdade Anasps – SCS Qd 03 Bl. A Loja 74/78 Edifício ANASPS Brasília – DF – CEP: 70303-000
Atendimento telefônico: (61) 3321-5651
WhatsApp: 61 3321-1277
E mail: ouvidoria@faculdadeanasps.com.br
Site: http://faculdadeanasps.com.br/ouvidoria

Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro)


Resposta final – 15 dias (a contar da data do registro)

Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?
Qualquer pessoa física ou jurídica.

Que tipos de manifestações podem ser registradas?
Reclamações, sugestões, elogios, informações e denúncias.

Quais dados são necessários para o registro?
Denúncia: quem, como, onde, quando e por quê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:
· tempo em que se deu o fato e se, ainda ocorre;
· se a pessoa pode comprová-lo;
· se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto;
. presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.
. Demais tipos: dados pessoais do cidadão que está se manifestando, assunto e descrição do fato.

É possível enviar documentos referentes à manifestação?
Sim. Podem ser anexados fotos, vídeos ou documentos e enviados por e-mail ou whatsapp

É necessária a identificação para efetuar o registro?
A identificação não é obrigatória. Todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme art. 23, I do Decreto nº 36.462/2015.

Como acompanhar o andamento da manifestação?
Será enviada a resposta para o e- mail cadastrado no ato da manifestação.

Qual prazo para obter resposta?
10 dias – O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.
15 dias – O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até quinze (15) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado.

Como complementar o registro realizado?
Para complementação, basta enviar uma nova manifestação, solicitando que seja feito a complementação da primeira.

Como cancelar um registro realizado?
Depois de concluído o registro da manifestação, não é possível excluí-lo. Mas, caso seja do interesse do manifestante desistir da demanda, basta solicitar o cancelamento da manifestação.

Leis:

Lei de Acesso à informação – Distrital (LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

 Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL Nº 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011).

Decretos:

 Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013).