O I Prêmio Anasps, cujo tema foi “Previdência para Todos: Como integrar os trabalhadores informais ao INSS”, teve o anuncio dos três grandes vencedores da edição de 2024. As propostas destacadas visam enfrentar um dos maiores desafios da previdência social no Brasil: a inclusão de milhões de trabalhadores informais no sistema de proteção social. As ideias vencedoras foram avaliadas com base em seis critérios rigorosamente definidos pela comissão julgadora, composta por especialistas da área previdenciária e da Administração Pública. Entre os critérios de avaliação, destacam-se a relevância do tema, a qualidade da argumentação, o potencial de impacto social e econômico, a viabilidade de implementação, a clareza do texto e o alinhamento com os objetivos estabelecidos pelo prêmio.

O primeiro lugar, com um prêmio de R$ 20 mil, foi conquistado por Fabiano Rapozo de Carvalho com seu artigo sobre “Modelos de Negócios Inovadores”. A proposta explora como plataformas digitais podem ser utilizadas para formalizar trabalhadores informais, como motoristas de aplicativo e entregadores, viabilizando a inclusão previdenciária desses profissionais. Fabiano defende a adaptação de regulamentações e o uso de tecnologia para facilitar o recolhimento compulsório de contribuições previdenciárias por essas plataformas, com exemplos internacionais de sucesso. Seu estudo destaca que milhões de trabalhadores poderiam ser formalizados, aumentando a arrecadação do INSS e fortalecendo a proteção social no Brasil.

O segundo lugar, premiado com R$ 7 mil, ficou com Juliana Carolina Rodrigues Leite de Albuquerque, autora do artigo sobre o “PP-Pix – Poupança Previdenciária Pix”. Juliana propôs a criação de um sistema inovador de contribuição previdenciária automática via PIX, o sistema de pagamentos instantâneos. A cada transação feita pelo trabalhador informal, um percentual seria automaticamente destinado à sua contribuição previdenciária, até que o valor mínimo necessário fosse alcançado. Essa solução visa eliminar barreiras burocráticas, facilitar a adesão dos trabalhadores informais ao INSS e garantir uma maior flexibilidade para aqueles que possuem renda variável. A proposta também sugere campanhas de educação previdenciária para conscientizar a população sobre os benefícios da contribuição.

O terceiro lugar, com um prêmio de R$ 3 mil, foi para o autor Rafael Vasconcelos Porto e os coautores do artigo Carlos Alberto Pereira de Castro e Nívea Maria Santos Souto Maior que apresentaram a proposta da “Sexta Categoria de Segurado Obrigatório da Previdência Social”. O artigo busca criar uma nova categoria de segurado obrigatório no INSS, voltada especificamente para motoristas e entregadores de plataformas digitais. Eles argumentam que essas atividades, muitas vezes precarizadas, demandam um regime previdenciário específico, onde as empresas-plataforma teriam um papel no recolhimento das contribuições dos trabalhadores. A proposta se inspira em legislações internacionais, como as da União Europeia, que já começaram a regular as relações trabalhistas de plataformas digitais.

Os três vencedores destacaram-se pela originalidade e viabilidade de suas propostas, que abordam o uso de novas tecnologias e soluções práticas para ampliar a cobertura previdenciária no país. Além dos prêmios em dinheiro, os 10 primeiros colocados receberão certificados de participação, reafirmando o compromisso do Prêmio Anasps em promover o desenvolvimento de políticas públicas que garantam maior inclusão social e previdenciária no Brasil.

Essas ideias, além de premiadas, representam soluções fundamentais para o fortalecimento da previdência social brasileira, visando ampliar o alcance da inclusão e garantir maior proteção aos trabalhadores informais. O reconhecimento dos dez primeiros colocados com certificados reforça o compromisso do Prêmio Anasps em promover discussões e soluções para o futuro da previdência no Brasil.