A Anasps participou, na última quarta-feira (29), do Encontro Anual do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), realizado em Brasília (DF). Sediado na União Centro-Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (UCOB), o evento teve como tema central “Reforma Tributária e seus efeitos nas entidades do Terceiro Setor”, reunindo especialistas, gestores públicos, advogados e pesquisadores para debater as transformações trazidas pelo novo sistema tributário brasileiro.
O encontro analisou os impactos da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214/2025, que instituem o novo modelo de tributação sobre o consumo, e destacou a necessidade de políticas claras para garantir a sustentabilidade das organizações sociais.
Autoridades e especialistas discutem o futuro do setor
A mesa de abertura contou com a presença de importantes nomes do campo jurídico e social, incluindo:
- Prof. Dr. José Eduardo Sabo Paes – Procurador de Direitos do Cidadão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), coordenador do NEPATS e professor da Faculdade Anasps;
- Profa. Dra. Hadassah Lais Santana – Especialista em políticas públicas;
- Prof. Dr. Custódio Pereira – Acadêmico e pesquisador do Terceiro Setor;
- Prof. Me. Luigi Mateus Braga – Advogado e gestor de entidades sociais;
- Prof. Gilson Adriano de Oliveira Lima – Diretor da Fundação Banco do Brasil;
- Prof. Dr. Enaildo Gonçalves Viana – Diretor-geral da Faculdade Brasília.
Durante a abertura, o professor José Eduardo Sabo Paes ressaltou a importância da efetividade dos direitos fundamentais: “Precisamos garantir que a reforma tributária não inviabilize, mas fortaleça o Terceiro Setor como parceiro do Estado na construção de um país mais justo e solidário.”
O professor Sebastião Faustino Paula, por sua vez, destacou o papel da Anasps e da Faculdade Anasps na promoção de debates estratégicos: “Esse debate é fundamental. A reforma tributária afetará a vida de todos, mas quase ninguém está discutindo o tema. É hora das universidades, e da própria Faculdade Anasps, se engajarem e promoverem um debate sério. Aqui foi dado o pontapé inicial para essa discussão.”
Painéis técnicos e desafios da tributação
A primeira mesa redonda, “Reforma Tributária e adaptações necessárias para entidades sociais”, foi presidida pelo professor José Hagle e contou com especialistas que analisaram o impacto da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre imunidades tributárias de entidades beneficentes.
Outro destaque foi a mesa “Tributação Especial e Cooperativismo na Mineração”, presidida pelo professor Fabrício Jonatas. Entre os palestrantes, os professores Júlio Edstrom Santos, Lina Ester e Vanderlei Viana abordaram a importância de políticas públicas que incentivem a mineração sustentável e o fortalecimento de cooperativas de pequeno porte.
O professor Júlio Edstrom lembrou que a mineração é a segunda maior fonte de renda da balança comercial brasileira, reforçando a necessidade de equilibrar crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.
O papel da academia e da pesquisa
Segundo o professor Sabo Paes, eventos como o Encontro do NEPATS são fundamentais para conectar a pesquisa acadêmica à realidade prática: “É essencial que os pesquisadores conheçam a realidade e estejam inseridos na vida acadêmica. Somente assim podemos aprimorar políticas públicas de forma efetiva, garantindo que direitos fundamentais e sociais — muitos deles considerados imunes — sejam realmente assegurados à sociedade.”
O encontro contou ainda com lançamento de livros, sessão de autógrafos e entrega de certificados, consolidando-se como um espaço de integração, atualização e fortalecimento das entidades do Terceiro Setor.
A faculdade dos servidores e futuros servidores públicos.
A Faculdade Anasps é uma Instituição de Ensino Superior que nasce no cenário educacional do Distrito Federal, precisamente na área central de Brasília, com a finalidade de cumprir com um dos objetivos de sua Mantenedora, a Anasps – Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social, qual seja, o de promover o ensino, a pesquisa e a extensão na área da Previdência, da Gestão Pública e do Direito, como também em outras áreas do conhecimento.
