A Faculdade Anasps participou de audiência pública promovida pela Subcomissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A subcomissão é presidida pela deputada federal Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

O encontro teve como foco levar informações para toda a população sobre o relatório da Comissão, que visa promover políticas de inclusão às pessoas com autismo.

A lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Uma das diretrizes, que está expressa no artigo 2º da Lei, diz respeito a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além do controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

A iniciativa da audiência, demonstra a relevância do tema na sociedade brasileira, uma vez que, nos últimos anos, os dados estatísticos apontam que 25% da população apresenta algum grau de deficiência, enquanto os números do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos apontam uma a cada 36 crianças de oito anos com autismo.

Outro ponto destacado na audiência, foi a questão do diagnóstico. Para Flavia Marçal, professora e gestora do Grupo Mudo Azul, muitos pais que acabaram de receber o diagnóstico não sabem por onde começar o tratamento: “Nós temos muitos pais que acabaram de receber o diagnóstico, que não sabem nem por onde começar a procurar os direitos dos seus filhos”, explicou.

Durante o evento, o Diretor Acadêmico da Faculdade Anasps, Thiago Vesely, entregou o projeto PAIDEIA (obra da Faculdade Anasps que analisa a educação alternativa para pessoas com deficiência) para o secretário executivo da subcomissão, Rubens Gomes, que estava representando a presidente da Comissão.

O Projeto PAIDEIA tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 2861/2022.