A Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), em parceria com a Faculdade Anasps, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) promoverá, entre os dias 22, 23 e 24 de novembro, o V Seminário Ibero-Americano sobre a Constitucionalização da Seguridade Social, que será realizado no auditório do INSS, em Brasília (DF), horário 9h às 18h.
O evento, que é gratuito, contará com a participação de docentes, gestores, magistrados e altos funcionários da Seguridade Social, Trabalho e Poder Judiciário e Ministério Público da Ibero-América (região que compreende os países europeus da Península Ibérica – Andorra, Espanha e Portugal – e a América Latina).
O objetivo do encontro é promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimento entre os especialistas em direito constitucional e seguridade social dos diferentes países ibero-americanos, além de analisar e discutir as tendências e desenvolvimentos da atualidade na inclusão dos princípios da Seguridade Social nas constituições dos países.
“O estudo e análise da constitucionalização da seguridade social é uma linha de trabalho que a OISS vem abordando desde o início do século XXI. Esta linha de trabalho busca a proteção dos direitos sociais fundamentais, promove a estabilidade jurídica, a justiça e a igualdade, bem como permite a participação democrática na configuração das políticas e no fortalecimento das instituições de Seguridade Social na Ibero-América”, justificou a OISS.
Dentre os participantes, estão o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; a secretária-geral da OISS, Gina Magnolia Riaño Barón; e o presidente da Anasps e reitor da Faculdade Anasps; Alexandre Barreto Lisboa.
PAIDEIA em foco
O painel de abertura do Seminário será destinado ao projeto PAIDEIA, da Faculdade Anasps, que propõe métodos de educação alternativa para pessoas com deficiência por meio de novas tecnologias, como o metaverso. O objetivo é permitir uma maior inclusão e proporcionar aos alunos uma experiência semelhante ao de uma sala de aula comum, ainda que o estudante esteja participando à distância.
Trata-se de uma evolução do homeschooling, ainda que, neste caso, haja a garantia de interação com docentes e demais alunos, mesmo de forma remota. O PAIDEIA é base do Projeto de Lei 2861/2022, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) para permitir a aplicação da metodologia em todo o país.
O painel contará com os palestrantes Thiago Andrigo Vesely, diretor acadêmico da Faculdade Anasps e delegado-adjunto da OISS no Brasil; Vera Regina Lúcio, professora da Faculdade Anasps e coordenadora do projeto PAIDEIA; e Tiago Adami Siqueira; mestre em direito e coordenador de ensino da Faculdade Anasps.
Em seguida, será ministrado o painel “O papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência”, com a presença de Flávia Dias Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados; Carlos Alberto Pereira de Castro, juiz do Tribunal Regional de Trabalho da 12ª Região (TRT-12); e Pedro Tourinho de Siqueira, presidente da FUNDACENTRO.
O evento será híbrido, com inscrições presenciais e on-line. A página de inscrição pode ser acessada neste LINK.
A faculdade dos servidores e futuros servidores públicos.
A Faculdade Anasps é uma Instituição de Ensino Superior que nasce no cenário educacional do Distrito Federal, precisamente na área central de Brasília, com a finalidade de cumprir com um dos objetivos de sua Mantenedora, a Anasps – Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social, qual seja, o de promover o ensino, a pesquisa e a extensão na área da Previdência, da Gestão Pública e do Direito, como também em outras áreas do conhecimento.
